Termos e Condições

1. Identificação e Âmbito

O presente website www.stepcasaemente.pt é propriedade da STEP Casa e Mente, pessoa coletiva com o NIF 515336629, com sede em Rua dos Escritores 99C 2685-207 Portela.

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do website, bem como os serviços disponibilizados nas duas áreas de atividade da empresa: Construção Civil e Saúde Mental.

O acesso e a utilização do website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

2. Serviços Disponibilizados

2.1 Área de Construção Civil — STEP Casa e Mente

A área de construção civil disponibiliza informação institucional sobre os serviços de construção, remodelação e projeto, bem como a possibilidade de solicitação de orçamento através do formulário de contacto.

A submissão de um formulário de orçamento não constitui nem vincula qualquer relação contratual. O orçamento, quando elaborado, será formalizado em documento próprio, assinado pelas partes.

A STEP Casa e Mente dispõe de alvará de construção civil n.º 104688-PAR, emitido pelo IMPIC, adequado à tipologia de obras executadas.

2.2 Área de Saúde Mental

A área de saúde mental disponibiliza informação sobre os serviços de consulta médica nas especialidades de Psiquiatria de Adultos, Psiquiatria do Idoso e Medicina da Adição, em regime presencial e por teleconsulta.

As consultas são realizadas por médica especialista com inscrição ativa na Ordem dos Médicos, cédula profissional n.º [número].

A marcação de consulta através do website não constitui, por si só, uma relação clínica estabelecida. A relação clínica inicia-se com a realização efetiva da primeira consulta.

A teleconsulta é realizada em plataforma segura, em conformidade com as orientações da Ordem dos Médicos e da Direção-Geral da Saúde aplicáveis.

3. Limitações e Responsabilidades

A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e institucional, não substituindo aconselhamento médico, técnico ou jurídico especializado.

Em particular, o conteúdo da área de saúde mental não constitui diagnóstico, prescrição ou aconselhamento clínico. Em situação de urgência ou emergência médica, o utilizador deve contactar o INEM (112) ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo.

A STEP Casa e Mente não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções, erros ou indisponibilidade do website, nem por conteúdos de websites de terceiros para os quais sejam disponibilizadas ligações.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e estrutura, são propriedade da STEP Casa e Mente ou utilizados com a devida autorização, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da STEP Casa e Mente.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela Política de Privacidade disponível no website, elaborada em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio resultante da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, o utilizador consumidor poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Informação disponível em www.consumidor.gov.pt.

7. Alterações aos Termos e Condições

A STEP Casa e Mente reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente em função de alterações legislativas ou regulamentares. A versão atualizada será publicada no website com indicação da data de atualização.

Para qualquer esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de [email] ou [telefone].