Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.stepcasaemente.pt é:

Designação Social: STEP Casa e Mente

NIF: 515336629

Sede Social:  Rua dos Escritores 99C 2685-207 Portela

Email de contacto para proteção de dados: 2019step@gmail.com

Telefone: 965509853

2. Dados Pessoais Recolhidos

O presente website pode recolher os seguintes dados pessoais, exclusivamente através dos formulários de contacto e marcação disponíveis:

•       Nome completo

•       Endereço de correio eletrónico

•       Número de telefone

•       Mensagem ou descrição do pedido

Relativamente à área de saúde mental, os dados recolhidos através do formulário de marcação de consulta são considerados dados de saúde, classificados como dados pessoais sensíveis ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo tratados com as garantias reforçadas previstas na lei.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

•    Resposta a pedidos de contacto, informação e orçamentação (área de construção civil)

•    Agendamento e gestão de consultas médicas (área de saúde mental)

•    Cumprimento de obrigações legais aplicáveis

A base legal do tratamento é o consentimento do titular dos dados, prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) e, quando aplicável para dados de saúde, do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

•       Dados de contacto para orçamentação: até 2 anos após o último contacto

•    Dados clínicos: de acordo com os prazos legais aplicáveis à conservação de registos clínicos em Portugal, nos termos da legislação em vigor

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A STEP Casa e Mente não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser partilhados com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

•      Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares

•  Prestadores de serviços tecnológicos que atuem como subcontratantes, nomeadamente a Google LLC no âmbito da utilização do Google Sites e Google Forms, os quais se encontram sujeitos a cláusulas contratuais adequadas nos termos do RGPD

6. Transferências Internacionais de Dados

Caso sejam utilizadas ferramentas da Google (Google Sites, Google Forms, Google Analytics), os dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu. A Google LLC dispõe de mecanismos de transferência adequados, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

•       Direito de acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito

•       Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos

•       Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)

•       Direito à limitação do tratamento

•       Direito à portabilidade dos dados

•       Direito de oposição ao tratamento

•    Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do endereço de correio eletrónico [email] ou por escrito para a sede social indicada no ponto 1.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança dos Dados

A STEP Casa e Mente adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a divulgação, alteração ou destruição indevida.

9. Cookies

O website poderá utilizar cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso sejam utilizados cookies de análise ou de terceiros (nomeadamente Google Analytics), o utilizador será informado e poderá gerir as suas preferências através do aviso de cookies apresentado no acesso ao site.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, nomeadamente em função de alterações legislativas ou regulamentares. A data da última atualização encontra-se indicada no topo do documento.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.